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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a 76 anos e três meses de prisão, os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. O ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa foi absolvido da acusação de mandante, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada. Veja a íntegra da sessão:

Penas impostas pela Primeira Turma do STF

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
• Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — 76 anos e 3 meses, além de 200 dias-multa, em regime fechado.
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — 56 anos de reclusão, em regime fechado.
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — 18 anos de reclusão e 360 dias-multa, regime fechado.
• Robson Calixto Fonseca, o Peixe — 9 anos de reclusão e 200 dias-multa, em regime fechado.

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
• Francisco Brazão (Chiquinho), ex-deputado federal — condenado por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
• Ronald Paulo de Alves Pereira, ex-major da Polícia Militar — condenado por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro — absolvido dos homicídios, mas condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva majorada.
• Robson Calixto Fonseca, o Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão — organização criminosa armada.

Os quatro ministros da Primeira Turma — Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino — votaram para concordar parcialmente com as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A única divergência foi com relação a Rivaldo Barbosa.