Uma mulher moradora de Itapaci, reclama que foi agredida covardemente por um homem, quando participava da festa da vitória do candidato eleito Dr. Fábio(MDB), no último sábado,18. Segunda informações, a festa transcorria sem nenhum transtorno quando de repente houve um desentendimento entre populares. Ainda segundo informações, ela sem se quer ter participado das desavenças, foi brutalmente agredida por um homem que ela diz não conhecer e reclama que populares que assistiram as agressões nada fizeram para conter o homem que fugiu entre os participantes do evento. O fato não foi registrado junto a Policia Miliar.
AGRESSÃO CONTRA A MULHER: Segundo o Código Penal, a lesão praticada em razão da condição do sexo feminino tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos. Esse termo é definido como contexto de violência doméstica e familiar ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
Ainda, se tratando de agressão a pessoa idosa a pena para agressão a um idoso pode variar de acordo com o tipo de crime e o resultado:
- Colocar em risco a vida ou a saúde do idoso: A pena é de 2 meses a 1 ano de detenção e multa.
- Lesão corporal grave: A pena aumenta para 1 a 4 anos de reclusão.
- Morte: A pena é de 4 a 12 anos de reclusão.
- Discriminação: A pena é de 1 a 2 anos de reclusão e multa.
- Expôr a integridade física ou psíquica do idoso a perigo: A pena é de 6 meses a 1 ano.
- Apropriação indevida de bens: A pena é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.
A violência contra idosos pode incluir xingamentos, constrangimento, destruição de propriedade, impedimento de ver amigos e familiares, e agressão verbal crônica.
É preciso que se tome providência para que o caso não passe impune.
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